Regras da Comunidade e Utilização Aceitável

1. Visão Geral

A presente Política de Utilização Aceitável («PUA») rege a sua utilização da aplicação e dos serviços da memrly. Complementa os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da memrly. Ao utilizar a memrly, concorda em cumprir a presente política.

Estamos empenhados em manter uma plataforma segura e respeitosa para a partilha de memórias pessoais. A presente política define os conteúdos e comportamentos que não são permitidos na memrly.

2. Conteúdo Proibido

Não pode carregar, partilhar ou distribuir, através da memrly, qualquer um dos seguintes conteúdos:

2.1 Material de Abuso Sexual de Menores (CSAM) — Tolerância Zero

Qualquer conteúdo que represente, promova ou facilite a exploração ou o abuso sexual de menores é estritamente proibido. Inclui, sem se limitar a:

• Fotografias, vídeos ou imagens geradas digitalmente que retratem abuso sexual de menores
• Conteúdo que sexualize menores de qualquer forma
• Conteúdo que facilite o aliciamento (grooming) ou a exploração de menores

A memrly mantém uma política absoluta de tolerância zero relativamente ao CSAM. Qualquer CSAM confirmado resulta em:

• Encerramento imediato e permanente da conta (sem avisos)
• Preservação de provas e denúncia ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) através da CyberTipline
• Denúncia às autoridades policiais competentes
• Cooperação com qualquer investigação subsequente

2.2 Imagens Íntimas Não Consentidas

Conteúdo que represente nudez ou atos sexuais de qualquer pessoa sem o seu consentimento explícito, incluindo conteúdo vulgarmente conhecido como «revenge porn» ou pornografia não consentida.

2.3 Violência e Conteúdo Violento Explícito

Conteúdo que represente, promova ou glorifique:

• Violência gráfica contra pessoas ou animais
• Conteúdo sangrento, mutilação ou lesões gráficas
• Ameaças de dano físico contra indivíduos ou grupos específicos

2.4 Discurso de Ódio e Discriminação

Conteúdo que ataque, rebaixe ou incite à violência ou ao ódio contra indivíduos ou grupos com base em:

• Raça, etnia ou origem nacional
• Religião ou crenças
• Sexo, identidade de género ou orientação sexual
• Deficiência
• Idade
• Qualquer outra característica protegida ao abrigo da legislação aplicável

2.5 Terrorismo e Extremismo

Conteúdo que promova, apoie ou glorifique o terrorismo, organizações terroristas ou ideologias extremistas violentas.

2.6 Conteúdo Ilegal

Conteúdo que facilite, promova ou represente atividades ilegais, incluindo, sem se limitar a:

• Tráfico de droga ou distribuição de substâncias ilícitas
• Tráfico de armas
• Fraude ou crimes financeiros
• Conteúdo que viole as leis de controlo de exportações

2.7 Spam e Conteúdo Enganoso

• Mensagens ou convites não solicitados em massa
• Conteúdo concebido para enganar, induzir em erro ou defraudar outros utilizadores
• Contas falsas ou usurpação de identidade (consulte a Secção 3)

2.8 Material que Infringe Direitos de Autor

Conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo fotografias, vídeos ou outros conteúdos protegidos por direitos de autor para os quais não detenha os direitos ou licenças necessários.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo suspeito de infringir direitos de autor a partir da aplicação, utilizando a opção de denúncia com a etiqueta «It uses copyrighted content (e.g. movie, music)». As denúncias deste tipo são analisadas pela nossa equipa de moderação e podem resultar na remoção de conteúdo a nosso critério. Os titulares de direitos que pretendam apresentar uma reclamação formal devem seguir o procedimento de Notificação e Retirada, que implica os compromissos jurídicos descritos nessa página (Artigo 16.º da DSA e DMCA 17 U.S.C. § 512).

2.9 Conteúdo de pessoas identificáveis carregado sem consentimento

Não pode carregar fotografias ou vídeos que retratem pessoas identificáveis sem o seu consentimento, exceto quando o uso seja lícito por outra razão (por exemplo, fotografias tiradas num evento público, fotografias partilhadas num álbum familiar fechado, utilizações jornalísticas quando aplicável). Se não tiver a certeza de que possui consentimento, não carregue o conteúdo.

3. Conduta Proibida

Para além das restrições de conteúdo, são proibidos os seguintes comportamentos na memrly:

3.1 Assédio e Bullying

• Assédio, bullying ou intimidação direcionados a outros utilizadores
• Contacto repetido não solicitado após pedido para cessar
• Publicação de informações privadas de terceiros sem o seu consentimento (doxxing)

3.2 Usurpação de Identidade

• Criação de contas que se fazem passar por outra pessoa ou entidade
• Falsa representação da sua identidade ou afiliação

3.3 Acesso Não Autorizado

• Tentativa de aceder a contas, sistemas ou dados sem autorização
• Exploração de vulnerabilidades na aplicação ou na infraestrutura da memrly
• Scraping, crawling ou utilização de ferramentas automatizadas para extrair dados do Serviço

3.4 Contornar Funcionalidades de Segurança

• Contornar ou tentar contornar os controlos de prevenção de capturas de ecrã
• Desativar ou interferir com os sistemas de moderação de conteúdo
• Utilizar versões modificadas da aplicação memrly

3.5 Evasão de Banimento

• Criação de novas contas para contornar uma suspensão ou encerramento anterior

4. Deteção Automatizada de Conteúdo

Para manter a segurança da plataforma e cumprir as obrigações legais, a memrly emprega sistemas automatizados de deteção de conteúdo:

• As fotografias e vídeos carregados podem ser analisados por tecnologias de inteligência artificial e aprendizagem automática para identificar conteúdo proibido
• Estes sistemas são concebidos para detetar CSAM, violência gráfica e outros conteúdos que violem a presente política
• Todo o conteúdo sinalizado pelos sistemas automatizados é revisto por um moderador humano antes de qualquer ação de aplicação ser tomada contra a sua conta
• A deteção automatizada opera em conformidade com a nossa Política de Privacidade

5. Aplicação

5.1 Ações de Aplicação

Quando se confirma uma violação da presente política, podemos tomar uma ou mais das seguintes ações:

Reservamo-nos o direito de agravar as medidas de aplicação a qualquer momento com base na gravidade da violação. Os níveis de aplicação acima são orientações; podemos tomar medidas mais severas para violações particularmente graves, mesmo numa primeira infração.

5.2 Remoção de Conteúdo

Podemos remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole a presente política. Sempre que possível, notificaremos o utilizador da remoção e do respetivo motivo.

5.3 Suspensão de Conta

Durante uma suspensão temporária:

• O utilizador não pode aceder ao Serviço
• O seu conteúdo permanece armazenado, mas não está acessível ao utilizador nem aos membros dos seus álbuns
• A sua subscrição continua a ser cobrada, salvo se a cancelar através da sua loja de aplicações

5.4 Encerramento de Conta

Após o encerramento permanente:

• A sua conta e todo o conteúdo associado são eliminados de acordo com os períodos de retenção descritos na nossa Política de Privacidade
• Quaisquer pagamentos pendentes de monetização de criador são tratados nos termos das Condições de Monetização para Criadores
• O utilizador não pode criar uma nova conta

6. Denúncia de Violações

Se encontrar conteúdo ou comportamento que viole a presente política:

• Na aplicação: Utilize o botão de denúncia disponível em fotografias, comentários e perfis de utilizadores
• Correio eletrónico: Contacte support@memrly.com com os detalhes da violação, incluindo capturas de ecrã, se possível

Analisamos todas as denúncias e tomamos as medidas adequadas. As denúncias são tratadas de forma confidencial — não divulgamos a identidade dos denunciantes ao utilizador denunciado.

7. Recursos

Se considerar que uma ação de aplicação foi tomada contra a sua conta por engano, pode interpor recurso no prazo de 14 dias após a receção do aviso de aplicação:

• Envie o seu recurso para support@memrly.com
• Inclua o endereço de correio eletrónico da sua conta, a ação de aplicação tomada e a sua explicação
• Analisaremos o seu recurso e responderemos no prazo de 14 dias
• As decisões sobre recursos são definitivas

Não existe possibilidade de recurso para violações de CSAM confirmadas.

7.5 Resolução de litígios extrajudicial

Se for consumidor na União Europeia, pode utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Pode igualmente contactar um mediador de consumo no seu país de residência.

8. Cooperação com as Autoridades Policiais

Cumprimos os processos legais válidos, incluindo despachos judiciais, intimações e mandados de busca emitidos por tribunais com jurisdição competente. Podemos divulgar informações do utilizador às autoridades quando:

• Tal seja exigido por lei
• For necessário para proteger a segurança de qualquer pessoa
• For necessário para prevenir um dano iminente ou uma atividade ilegal
• Tenhamos a convicção, de boa-fé, de que tal divulgação é necessária para o cumprimento de obrigações legais

Estamos legalmente obrigados a comunicar qualquer CSAM confirmado ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e a cooperar com as investigações subsequentes das autoridades.

9. Alterações à Presente Política

Podemos atualizar a presente Política de Utilização Aceitável periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas por correio eletrónico ou notificação na aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à data de entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

10. Contacte-nos

Para questões sobre a presente política ou para denunciar uma violação, contacte-nos através de:

Correio eletrónico: support@memrly.com

A presente Política de Utilização Aceitável é regida pelas leis de Portugal e está sujeita às disposições gerais dos Termos de Serviço da memrly.