Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si («si», «seu/sua», «Utilizador») e Adam Duchemann, que atua como programador independente (empresário em nome individual), a operar a memrly («nós», «nosso/nossa», «memrly»). Contacto: support@memrly.com. Morada postal: Rua da Hera 38, Andar 1, Lisboa, Portugal.

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos, pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Utilização Aceitável. Se não concordar, não crie uma conta nem utilize o Serviço.

2. Elegibilidade

O utilizador deve ter, pelo menos, 13 anos de idade para criar uma conta. Se tiver menos da idade de consentimento digital no seu país de residência, pode utilizar o Serviço apenas com o consentimento do seu progenitor ou tutor legal. A idade de consentimento digital aplicável varia entre os Estados-Membros da UE: 13 anos em alguns Estados (por exemplo, Portugal), 15 anos em França, 16 anos noutros (por exemplo, Alemanha).

Ao criar uma conta, confirma que:

• cumpre o requisito de idade acima indicado
• se aplicável, o seu progenitor ou tutor legal prestou o consentimento
• tem capacidade jurídica para celebrar o presente acordo
• fornecerá informações exatas e completas

3. Responsabilidades da Conta

O utilizador é responsável por:

• Manter a exatidão das informações da sua conta
• Manter as suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Toda a atividade que ocorra na sua conta
• Notificar-nos imediatamente através do endereço support@memrly.com caso suspeite de acesso não autorizado

Cada utilizador só pode criar uma conta. A partilha de credenciais de conta com terceiros é proibida. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas disposições.

4. Planos e Preços

4.1 Estrutura dos planos

A memrly é disponibilizada através de um estado de partida gratuito e de três níveis pagos, denominados Pessoal, Organizador e Criador. O estado de partida gratuito é o nível de entrada em que todas as novas contas começam; não é um nível de subscrição. Cada nível pago oferece um conjunto diferente de funcionalidades, capacidade de armazenamento e limites de conteúdo, concebidos para diferentes públicos (círculo íntimo, organizadores, comunidades e criadores).

4.2 Funcionalidades e limites atuais

As funcionalidades atuais, a capacidade de armazenamento e os limites de conteúdo do estado de partida gratuito e de cada nível pago são apresentados na aplicação memrly e no sítio Web da memrly. Podemos atualizar estas funcionalidades e limites ao longo do tempo para melhorar o Serviço. Notificaremos o utilizador com antecedência de qualquer alteração que reduza materialmente as funcionalidades ou os limites disponíveis para a sua subscrição ativa.

4.3 Preços

Os preços são definidos e apresentados pela Apple App StoreGoogle Play Store na sua moeda local no momento da compra ou da renovação. O preço apresentado na loja nesse momento é o preço que o utilizador paga. A memrly não define, cobra nem apresenta qualquer outro preço. A AppleGoogle pode ajustar os preços de acordo com as suas próprias regras de preços; alterações significativas de preços são comunicadas pela AppleGoogle em conformidade com as respetivas políticas.

4.4 Compras avulsas de álbuns

Para além das subscrições, a memrly oferece álbuns individuais como compras avulsas dentro da aplicação. Os tipos de álbuns disponíveis, as respetivas funcionalidades e os limites de capacidade são apresentados na aplicação no momento da compra. Tal como sucede com as subscrições, o preço apresentado pela Apple App StoreGoogle Play Store na sua moeda local no momento da compra é o preço que o utilizador paga.

4.5 Reduções de nível e alterações entre níveis

Se reduzir para um nível inferior, ou passar de um nível pago para o estado de partida gratuito, o conteúdo existente é preservado na sua qualidade original, mas o utilizador não pode adicionar novo conteúdo que exceda os limites do novo nível. Quando dois limites são aplicáveis (por exemplo, capacidade de armazenamento e número de itens), o limite que for atingido primeiro prevalece.

5. Faturação e Pagamentos

5.1 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos de subscrições e compras são processados através da Apple App StoreGoogle Play Store via RevenueCat. Não processamos, armazenamos nem temos acesso direto às suas informações de pagamento.

5.2 Renovação Automática

As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual), salvo se canceladas antes da data de renovação. O utilizador será cobrado através do seu método de pagamento original.

5.3 Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da gestão de subscrições do seu dispositivo:

• iOS: Definições > ID Apple > Subscrições
• Android: Google Play Store > Subscrições

O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. O utilizador mantém acesso total às funcionalidades pagas até essa data.

5.4 Reembolsos

Os pedidos de reembolso são tratados inteiramente pela AppleGoogle de acordo com as respetivas políticas de reembolso. Não processamos reembolsos diretamente. Para obter assistência com reembolsos, contacte a loja de aplicações onde efetuou a compra.

6. Política de Redução de Nível e Cancelamento

6.1 Cancelamento, expiração ou falha de pagamento da subscrição

Se a sua subscrição paga for cancelada, expirar, ou o pagamento da sua subscrição falhar e a App StoreGoogle Play não conseguir cobrar após as suas tentativas de reprocessamento, a sua subscrição fica inativa e a sua conta passa para o estado de partida gratuito. O conteúdo existente entra então num período de congelamento durante o qual é preservado, mas o utilizador não pode utilizar as funcionalidades pagas do nível anterior. O período de congelamento depende do nível em que se encontrava:

• Pessoal — 365 dias
• Organizador — 180 dias
• Criador — 90 dias

Se o utilizador renovar ou atualizar o nível antes do final do período de congelamento, o conteúdo completo é restaurado. Se não renovar, no final do período de congelamento acrescido de uma janela de tolerância de 24 horas, reduzimos o conteúdo armazenado na conta aos limites do estado de partida gratuito, eliminando os itens mais antigos que excedam esse limite.

O prazo de retenção previsto nesta Secção 6.1 corresponde ao da Política de Privacidade. Em caso de conflito aparente entre esta Secção e a Política de Privacidade, prevalece a Política de Privacidade.

7. O seu conteúdo, propriedade e licenças

7.1 O utilizador é sempre proprietário das suas fotografias

O utilizador conserva a plena propriedade de todas as fotografias, vídeos, legendas e outros conteúdos que carregue para a memrly («O Seu Conteúdo»). Não reivindicamos a propriedade do Seu Conteúdo. Nunca vendemos O Seu Conteúdo. Nunca utilizamos O Seu Conteúdo para publicidade. Nunca utilizamos O Seu Conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizagem automática.

7.2 Licença concedida à memrly

Ao carregar O Seu Conteúdo, concede à memrly uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, efetuar cópias de segurança, transcodificar, criar miniaturas e disponibilizar O Seu Conteúdo aos membros autorizados do álbum para o qual o carregou. Esta licença existe exclusivamente para operar o Serviço. Cessa quando O Seu Conteúdo ou o álbum for eliminado, sem prejuízo dos períodos de retenção descritos na Secção 6 e na Política de Privacidade.

7.3 Licença concedida a outros membros do álbum

Ao carregar O Seu Conteúdo para um álbum partilhado, concede igualmente aos demais membros desse álbum um direito pessoal, não exclusivo e não comercial de visualizar O Seu Conteúdo no álbum e, se a transferência for ativada pelo proprietário do álbum, de guardar uma cópia do Seu Conteúdo para utilização privada e não comercial no âmbito desse álbum. Os membros do álbum não podem redistribuir, publicar, monetizar ou utilizar O Seu Conteúdo para qualquer fim comercial.

7.4 O que acontece quando o utilizador sai de um álbum

O utilizador pode eliminar qualquer conteúdo seu de um álbum partilhado a qualquer momento, mesmo após ter saído do álbum. Se sair de um álbum sem eliminar O Seu Conteúdo, as fotografias e vídeos que contribuiu permanecem no álbum, pois fazem parte de uma memória coletiva partilhada com os demais membros. O utilizador pode solicitar a remoção de fotografias ou vídeos específicos a qualquer momento, contactando support@memrly.com. Avaliaremos o seu pedido tendo em conta os interesses legítimos dos demais membros do álbum e responderemos no prazo de 30 dias.

7.5 O que acontece quando o utilizador elimina a sua conta

Quando o utilizador elimina a sua conta, as informações da conta, o perfil, a atividade e os dados pessoais são eliminados em conformidade com os prazos de retenção previstos na Secção 6 e na Política de Privacidade. Os álbuns de que é proprietário são eliminados, sendo concedido um aviso prévio de 30 dias aos membros do álbum para que possam transferir o conteúdo que contribuíram. As fotografias e vídeos que contribuiu para álbuns pertencentes a outros utilizadores permanecem nesses álbuns ao abrigo da licença concedida na Secção 7.3, salvo se os eliminar antes de eliminar a conta ou se nos contactar para solicitar a remoção individual.

7.6 Ausência de utilização do conteúdo do utilizador para fins de marketing

Não utilizamos O Seu Conteúdo em materiais de marketing, conteúdos promocionais, redes sociais, capturas de ecrã da loja de aplicações ou qualquer outro material de acesso público. Todo o marketing da memrly utiliza exclusivamente imagens de demonstração ou fotografias de stock. Podemos utilizar capturas de ecrã da interface da aplicação memrly que não contenham conteúdo identificável do utilizador para fins promocionais.

7.7 Funções e responsabilidades no álbum

Em qualquer álbum partilhado: (a) o utilizador pode sempre eliminar O Seu próprio Conteúdo; (b) o proprietário do álbum pode remover qualquer conteúdo do seu álbum para efeitos de moderação; (c) os demais membros do álbum não podem eliminar conteúdo que não tenham carregado.

8. Álbuns e Partilha

8.0 Responsabilidade do utilizador pelo conteúdo que carrega

Ao carregar qualquer fotografia, vídeo ou outro conteúdo, o utilizador confirma que:

• tirou a fotografia ou o vídeo, ou tem, por outro motivo, o direito de os partilhar com os membros do álbum;
• todas as pessoas identificáveis no conteúdo consentiram em ser partilhadas com os demais membros do álbum, ou a partilha é lícita por outra razão (por exemplo, fotografias de eventos públicos, utilização familiar num álbum familiar fechado, cobertura jornalística quando aplicável);
• se uma pessoa identificável no seu conteúdo lhe solicitar a remoção da fotografia ou do vídeo, procederá prontamente a essa remoção.

Se recebermos um pedido credível de uma pessoa representada em conteúdo carregado para um álbum da memrly, podemos remover esse conteúdo do álbum, notificando o utilizador que efetuou o carregamento sempre que razoável.

8.1 Propriedade do Álbum

O utilizador que cria um álbum é o proprietário do álbum. Os proprietários de álbuns controlam:

• As definições e as permissões do álbum
• Quem pode aderir ou ser convidado para o álbum
• Se os carregamentos estão bloqueados apenas para o proprietário
• A eliminação do álbum

8.2 Eliminação do Álbum em caso de Encerramento de Conta

O tratamento dos álbuns de que o utilizador é proprietário quando elimina a sua conta está descrito na Secção 7.5 (O que acontece quando o utilizador elimina a sua conta).

8.3 Membros do Álbum

Os membros do álbum podem:

• Visualizar todas as fotografias e vídeos do álbum
• Carregar conteúdo (salvo se os carregamentos estiverem bloqueados pelo proprietário)
• Colocar «gosto» e comentar conteúdo
• Transferir conteúdo que tenham carregado

Os membros do álbum não podem:

• Eliminar conteúdo carregado por outros membros
• Alterar as definições do álbum
• Convidar novos membros (salvo se o proprietário lhes conceder essa permissão)

9. Conduta Proibida

O utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para carregar, partilhar ou distribuir conteúdo que viole a nossa Política de Utilização Aceitável. O conteúdo proibido inclui, sem se limitar a:

• Material de abuso sexual de menores (CSAM)
• Imagens íntimas não consentidas
• Violência gráfica ou conteúdo violento explícito
• Discurso de ódio ou conteúdo que promova a discriminação
• Conteúdo terrorista ou extremista
• Material ilegal
• Spam ou conteúdo enganoso
• Material que viola direitos de autor

Mantemos tolerância zero relativamente a material de abuso sexual de menores. Qualquer CSAM confirmado resulta no encerramento imediato da conta e na comunicação ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e às autoridades policiais competentes.

Para obter informações detalhadas sobre conteúdo proibido, conduta proibida e o nosso processo de aplicação, consulte a nossa Política de Utilização Aceitável.

10. Moderação de Conteúdo

A memrly emprega moderação de conteúdo tanto automatizada como manual:

• Análise automatizada: o conteúdo carregado pode ser analisado por sistemas de inteligência artificial e aprendizagem automática para detetar material proibido
• Denúncias de utilizadores: qualquer utilizador pode denunciar conteúdo que considere violar a Política de Utilização Aceitável
• Revisão humana: todo o conteúdo sinalizado é revisto por um moderador humano antes de qualquer ação ser tomada

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo e de suspender ou encerrar contas que violem a Política de Utilização Aceitável ou os presentes Termos, a nosso exclusivo critério.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Propriedade da memrly

O nome memrly, o logótipo, o design da aplicação, o software e toda a propriedade intelectual relacionada são propriedade de Adam Duchemann e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas com base na nossa propriedade intelectual sem autorização prévia por escrito.

11.2 Propriedade do utilizador

Conforme referido na Secção 7, o utilizador conserva a plena propriedade do Seu Conteúdo. Os presentes Termos não transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre O Seu Conteúdo para nós.

12. Exclusão de Garantias

O SERVIÇO É DISPONIBILIZADO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E DISPONIBILIDADE.

Não garantimos que:

• O Serviço será ininterrupto, isento de erros ou livre de componentes prejudiciais
• O Seu Conteúdo será preservado indefinidamente (consulte a Secção 6 para detalhes sobre retenção)
• O Serviço estará livre de vulnerabilidades de segurança, violações ou tentativas de acesso não autorizado
• O Seu Conteúdo não será acedido por terceiros não autorizados em resultado de pirataria informática, software malicioso ou outros incidentes de segurança

Embora implementemos medidas de segurança conformes com os padrões do setor, incluindo encriptação, controlos de acesso e avaliações de segurança regulares, nenhum serviço baseado na Internet pode garantir total imunidade contra ameaças de segurança. O utilizador é responsável por manter a segurança dos seus próprios dispositivos e credenciais de conta.

13. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÁ ADAM DUCHEMANN, A OPERAR COMO MEMRLY, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE CONTEÚDO, DECORRENTES DE OU EM RELAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM OS PRESENTES TERMOS OU O SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE O UTILIZADOR NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

Nada nos presentes Termos limita ou exclui a responsabilidade por: (a) morte ou danos corporais causados por negligência; (b) fraude ou declaração fraudulenta; (c) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da legislação obrigatória aplicável; ou (d) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis obrigatórias de proteção do consumidor do país de residência do utilizador na União Europeia.

14. Resolução de Litígios

14.1 Resolução Informal

Antes de intentar qualquer ação judicial, o utilizador concorda em contactar-nos primeiro através do endereço support@memrly.com e tentar resolver o litígio de forma informal durante um período de 30 dias. A maioria dos litígios pode ser resolvida através de comunicação de boa-fé.

14.2 Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem ter em conta os princípios de conflitos de leis. Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os presentes Termos ou o Serviço ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

14.3 Consumidores da União Europeia

Nada nesta Secção 14 priva um consumidor das proteções das leis obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência na União Europeia. Os consumidores da UE conservam o direito de intentar processos nos tribunais do seu país de residência.

14.4 Resolução de litígios em linha

Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr para tentar resolver litígios extrajudicialmente.

15. Rescisão

15.1 Por parte do utilizador

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da aplicação. A eliminação da conta é processada imediatamente: o perfil, as informações da conta e os dados pessoais são eliminados permanente e irreversivelmente dos nossos sistemas. As fotografias e vídeos que contribuiu para álbuns pertencentes a outros utilizadores seguem as regras descritas na Secção 7.5. Recomendamos que exporte qualquer conteúdo que pretenda conservar antes de iniciar a eliminação.

15.2 Por nossa parte

Podemos suspender ou encerrar a conta do utilizador se este:

• Violar os presentes Termos ou a Política de Utilização Aceitável
• Participar em atividade fraudulenta ou ilegal
• Não efetuar o pagamento da subscrição após o período de tolerância
• Criar múltiplas contas

Emitiremos um aviso de rescisão sempre que razoavelmente possível, exceto em casos que envolvam violações graves (por exemplo, CSAM) em que seja necessária ação imediata.

16. Alterações aos Presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente. Caso façamos alterações materiais, atualizaremos a data de «última atualização» e publicaremos os Termos revistos nesta página, e tomaremos medidas razoáveis para o informar (por exemplo, por e-mail ou através de uma notificação na aplicação). A sua utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação. Se não concordar, deve deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta.

17. Disposições Gerais

17.1 Acordo Integral

Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Utilização Aceitável e, se aplicável, os Termos de Monetização para Criadores, constituem o acordo integral entre o utilizador e a memrly relativamente ao Serviço.

17.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inexequível ou inválida por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para a tornar exequível, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

17.3 Renúncia

O facto de não aplicarmos qualquer disposição dos presentes Termos não constitui uma renúncia a essa disposição nem a qualquer outra disposição.

17.4 Cessão

O utilizador não pode ceder nem transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sem restrições.

17.5 Análise e cookies

Utilizamos o PostHog, um serviço de análise de produto de terceiros alojado na União Europeia, para compreender como o Serviço é utilizado e para o melhorar. No nosso sítio web, a análise e os cookies associados só são carregados depois de aceitar o nosso aviso de análise, e pode recusar ou alterar a sua escolha a qualquer momento. Não utilizamos a análise para criar perfis publicitários e nunca vendemos os seus dados. Consulte a nossa Política de Privacidade para conhecer todos os detalhes sobre o que é recolhido e como gerir as suas preferências.

18. Contacte-nos

Se tiver questões sobre os presentes Termos ou necessitar de apoio, contacte-nos através de:

Correio eletrónico: support@memrly.com

Os presentes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Portugal. Para utilizadores na União Europeia, a legislação obrigatória de proteção do consumidor da UE aplica-se em complemento aos presentes Termos.

Histórico de revisões

• v2.0 — 23 de maio de 2026: Adicionado o §17.5 Análise e cookies (divulgação PostHog). §16 (aviso de alterações) flexibilizado para aviso razoável.
• v1.0 — 9 de maio de 2026: Versão inicial publicada.